Vereador Pastor Deimeval cria projeto de Lei para incentivar artistas de Morretes
Na sessão do dia 13 deste mês, o Vereador Pastor Deimeval Borba (PTB) protocolou o Projeto de Lei nº 2074/2017 criando o “Programa Prata da Casa”, que pretende estabelecer a obrigatoriedade na disponibilização de oportunidade para a apresentação de grupos, bandas, cantores ou instrumentistas locais quando da abertura de eventos musicais que contém financiamento público municipal.
Segundo o projeto, caso aprovado, será obrigatória “a oferta de oportunidade para apresentação de grupos, bandas, cantores ou instrumentistas locais na abertura de eventos musicais promovidos pela Municipalidade ou que recebam financiamento público municipal”, explica. Na sequência, o texto normativo destaca que “equipara-se ao financiamento público, para fins desta lei, toda e qualquer disponibilização de espaços públicos, suporte físico, estrutural, de pessoal ou de outra natureza, emanado do Poder Público Municipal, destinado à realização do evento principal”, explica.
Serão considerados artistas locais alcançados pela Lei, “grupos, bandas, cantores ou instrumentistas locais aqueles residentes no município; no caso de pluralidade de componentes, aquela coletividade que contemple a maioria de integrantes que no município tenha sua residência”, explica o projeto. Caso aprovada, a obrigatoriedade em questão entrará em vigor 180 dias após sua publicação em Diário Oficial.
Foto/JB
“A lei visa fomentar a participação dos artistas locais em eventos musicais promovidos pela administração ou que contenham apoio da iniciativa pública, sob qualquer forma”, explica o Vereador Pastor Deimeval Borba.
Ainda de acordo com o legislador, não haverá nenhum prejuízo para a prefeitura ou para os artistas que participarem de eventos. “A valorização dos talentos, a oferta de oportunidades e a disponibilização de cultura são, neste contexto, tarefas demasiadamente simples, ao alcance de todos os envolvidos, sem que existam justos motivos para não serem elementos de uma transformação no cenário cultural do município”, finaliza o Pastor Deimeval Borba.
