Vereador recebe diária para participar de evento pago pelo Governo Federal
O assunto principal da sessão da Câmara Municipal de Morretes foi o pagamento de uma diária no valor de R$ 960 para o vereador Luciano Cardoso (DEM), que participou da 2ª Conferência Nacional de Defesa Civil, em Brasília no Distrito Federal. Um requerimento emitido à presidência da Casa quer esclarecimentos sobre o caso, já que não houve análise para a concessão destas diárias e que todas as despesas de quem participou do evento teriam sido custeadas pelo Governo Federal, através do Ministério da Integração. Segundo a vereadora Flávia Rebello Miranda (PT), autora do requerimento, a requisição da diária ao vereador foi assinada pelo presidente da Câmara Júlio César Cassilha (PPS) e que não houve convite especial para que a Casa participasse do evento.“Tenho em minhas mãos cópia da citada requisição realizada pelo vereador Luciano Cardoso concedida e assinada pelo presidente desta Casa. Não chegou nenhum convite por parte da organização da 2ª Conferência de Defesa Civil, solicitando a indicação de algum vereador a fim de representar este Poder, sendo assim, em hipótese alguma, o presidente poderia ter liberado valores para pagamento de diária”, explicou a vereadora.
A parlamentar disse ainda que a Conferência era para Conselheiros da Defesa Civil do Poder Executivo e sugeriu que o presidente fiscalize melhor o dinheiro público. “Todas as despesas foram custeadas pelo Ministério da Integração e assim nota-se que não foi realizado nenhum tipo de análise para a liberação de diária para o vereador. Sugiro que o presidente melhor fiscalize o dinheiro público, pois neste caso da diária foi utilizado por duas vezes o dinheiro para arcar com a mesma finalidade, sendo que isso é injustificável perante o Tribunal de Contas. O que está se tentando é corrigir um erro a fim de não prejudicar o presidente desta Casa, porém o erro já foi cometido”, declarou a vereadora.
Presidente diz que não fiscaliza vereador
O presidente da Câmara usou a tribuna para se defender e lembrou que o vereador Cardoso foi convidado a fazer parte da Defesa Civil do município, substituindo seu antecessor, o vereador Vanderlei Cordeiro Dias, falecido em 2013. O parlamentar disse que o vereador já havia informado com alguns meses de antecedência que participaria do evento em Brasília, e que teria ido ao gabinete da presidência solicitar informações relacionadas a diárias. “Na oportunidade o vereador Luciano Cardoso relatou que a Defesa Civil arcaria com despesas de deslocamento aéreo e hospedagem, assim este presidente pode orienta-lo tendo em vista a Lei das Diárias e a tabela de Nº 3, ou seja, a que se enquadraria para cobrir as necessidades de alimentação e locomoção urbana. O valor cedido seria apenas uma complementação para que o vereador pudesse cobrir suas necessidades, sendo que os valores, como evidenciados, perfazem apenas a metade dos valores de uma diária normal à Brasília”, disse o presidente. Porém, após ser informado pela vereadora do PT que o valor das despesas teria sido custeado pelo Governo Federal, o presidente disse que não é sua obrigação fiscalizar se o vereador está usando devidamente o dinheiro e que se houve irregularidade, o vereador Cardoso está ciente que terá que devolver o dinheiro. “Quando um vereador solicita uma diária, a presidência não é obrigada a fiscalizar se o mesmo está empregando devidamente o dinheiro, porém o vereador é obrigado a provar que compareceu ao evento para o qual solicitou a diária. Não chegou à presidência a informação de que o evento seria totalmente custeado pela própria Defesa Civil, através do Ministério da Integração, assim como o próprio vereador Luciano Cardoso desconhecia tal informação”, revelou Cassilha que tem a responsabilidade pela administração dos recursos enviados à Câmara de Vereadores.
Para o vereador Maurício Porrua (SDD), vereador e principalmente o presidente da Câmara não podem alegar desconhecimento da Lei. “Tive por quatro anos a oportunidade de presidir esta Casa e tenho o conhecimento de que as requisições de diárias são deferidas pelo presidente, porém há um corpo de pessoas que auxiliam o mesmo a deferir ou não de acordo com os pedidos dos vereadores. O presidente expôs que não tinha conhecimento das informações relacionadas às diárias concedidas ao vereador Luciano, porém como é sabido, ninguém pode declarar desconhecimento da Lei, principalmente vereadores”, disse ele. “Trata-se de coisas simples de se avaliar, ou seja, se realmente as diárias foram cedidas de maneira equivocada, tem de haver a devida devolução. Pelo que está parecendo terá de se montar uma CPI para apurar os fatos do caso e avaliar se o presidente e o vereador sabiam ou não, assim como de onde realmente partiu a requisição das diárias”, completou.
Vereador diz expôs situação da tragédia de 2011 em evento
O vereador Cardoso lembrou que, como delegado da Defesa Civil, participou do evento a nível nacional e que expôs a situação vivida pelo município em 2011.“Realizamos um discurso em plenário expondo a situação vivida pelo município no ano de 2011, além de trazer muitas informações importantes. Fiz o meu papel e se caso for encontrada alguma irregularidade, este vereador terá o maior prazer em devolver os valores ao erário público, haja vista que todos conhecem meu trabalho baseado na boa índole, ética e sempre visando o bem estar do povo”.
O vereador concluiu que pediu ao jurídico da Casa que apure os fatos. “Encerro pedindo para que o presidente, juntamente com o jurídico da Casa, apure os fatos a fim de apontar se existiu ou não possíveis irregularidades”, concluiu.
