Vereadora cobra informações da folha de pagamento da educação em Morretes
No último dia 21, a vereadora Flávia Rebello Miranda (PT) apresentou na Câmara a proposição do Requerimento nº 024/2015, onde requer do prefeito Hélder Teófilo dos Santos (PSDB) a apresentação de informações gerais relativas à folha de pagamento do Executivo no que tange ao contexto salarial de professores e funcionários da educação municipal. A proposição foi aprovada pelos vereadores, e agora segue ao Executivo, que deverá ceder informações quanto ao pagamento dos profissionais.
Solicitando questão de ordem, a vereadora Flávia informou que “o Requerimento é relevante à área de educação com relação às porcentagens atingidas dos 60% que são para pagamento somente dos professores e 40% para outros profissionais da educação. O Requerimento se refere à folha de pagamento, mas é específica dos funcionários da área de educação da aplicação dos recursos do FUNDEB”, explica.
De acordo com o Requerimento, as informações principais são relativas ao uso da Prefeitura dos recursos destinados pelo Governo Federal através do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB). Nesse sentido, a vereadora pede informações relativas ao Fundo nos 60% que são destinados aos professores, dos outros 40% da verba destinada aos outros profissionais da educação, bem como valores relativos a encargos sociais, tudo referente ao ano de 2015. A legisladora justifica que uma função primordial do vereador é justamente a fiscalização contínua do aspecto político-administrativo do Executivo, que abrange a pasta da educação.
Governo Federal tem enviado recursos
No dia 20, o prefeito Hélder enviou ao Legislativo o Projeto de Lei Nº 341/2015, que autorizou a Prefeitura a abrir um Crédito Adicional Suplementar no seu caixa, ou seja, um valor extra na quantia total de R$ 5.272.790,26 nos últimos meses de 2015. De todo esse valor milionário, R$1,5 milhão, é exatamente destinado ao pagamento salarial de profissionais com o FUNDEB, demonstrando que a União faz a sua parte para que a Prefeitura repasse os recursos aos educadores.
Como o Requerimento da vereadora Flávia foi aprovado, o prefeito Hélder tem agora o prazo de 30 dias para conceder informações da folha de pagamento da educação à Câmara Municipal, como especifica o inciso XXII do art.15 da Lei Orgânica do município.
