Vereadora denuncia no MPPR, CPI’s arquivadas do hospital e do semáforo

Indignada pelo fato da Câmara Municipal abrir mão da sua função de fiscalizar os atos do Executivo, a vereadora petista Flávia Rebelo Miranda, entregou na última sexta-feira (7), por volta das 15 horas, toda a documentação das Comissões Parlamentares de Investigação (CEIs) da terceirização da mão de obra no hospital municipal e a compra, instalação e uso dos semáforos para o Ministério Público do Paraná (MPPR) em Morretes.

Em fevereiro do ano passado, a base aliada do prefeito Helder Teófilo dos Santos (PSDB), afrontou quatro artigos e cinco incisos do seu Regimento Interno e arquivou o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apurou supostas irregularidades na folha de pagamento do Hospital e Maternidade, supostamente cometida pela empresa Hygea Gestão & Saúde.

A CPI seria para investigar diversos indícios de irregularidades, entre elas, a diferença entre o valor líquido e o valor contratual; composição de custos, onde um item identificado como “Outros” ficou sem esclarecimento; a não informação na contratação dos médicos, dos valores pagos aos profissionais e na retroatividade da contratação, assinada no dia 18 de março de 2013, mas que passou a vigorar no dia 1° do mesmo mês, 17 dias antes da assinatura. Porém, a mais grave denúncia seria a investigação da diferença entre o salário pago ao servidor e o recebido pela empresa Hygea, que chegaria próximo a 300%, onde o relatório aprovado por oito vereadores da base do prefeito afirmara que não foram encontradas irregularidades. Mesmo diante desta situação, a CPI foi arquivada. O mesmo ocorreu com a CPI dos semáforos, arquivada em maio deste pela base aliada do prefeito Helder.

Semáforos ainda não funcionam

Assim como derrubaram a CPI do hospital, os vereadores da bancada de sustentação do prefeito Helder Teófilo dos Santos (PSDB) também optaram por abrir mão do Regimento Interno e da função para qual foram eleitos e votaram contra o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou e constatou indícios de irregularidades na implantação do jogo de semáforos na área central e na comunidade do Porto de Cima, elaborado pela relatora vereadora Flavia Rebello Miranda (PT) e presidida pelo vereador Luciano Cardoso (DEM).

No relatório apresentado pela vereadora foram constatadas diversas irregularidades que começaram já no processo licitatório vencido pela empresa Ejotape Sinalizações Viárias, que implantou os semáforos ao custo de R$ 52.078,10. Além do não funcionamento do equipamento depois de instalado no Porto de Cima e diante da ponte sobre o rio Nhundiaquara, não houve cotação de preço e nem justificativa de preço médio de mercado para formação do valor da licitação. Alguns documentos necessários para fase inicial foram obtidos já na fase de contratação da empresa, ausência de previsão orçamentária para o pagamento do contrato entre outras irregularidades.

Caminho da justiça

Mesmo sendo minoria, a vereadora Flavia Miranda não se deu por vencida e, numa de suas falas no plenário, diante dos vereadores e do público presente, deixou claro que seguiria em frente com ambos os casos, por entender ser essa sua obrigação como vereadora e representante do povo de Morretes. Na saída do fórum, após a entrega da documentação para a promotoria pública, aliviada, a vereadora Flávia desabafou para o JB.

“Estou tranquila, cresce dentro de mim um sentimento de papel fiscalizador cumprido” e completou “Agora tenho a esperança de que o outro poder, o Judiciário, faça o que o poder que represento, o Legislativo, não teve capacidade de fazer”, disse a vereadora.