Vice-prefeito de Pontal do Paraná obtém direito a regime semiaberto


Por Redação JB Litoral Publicado 18/12/2014 às 08h00 Atualizado 14/02/2024 às 04h38

Na última semana, o vice-prefeito de Pontal do Paraná, Euclides Danilo Garbelotti, obteve judicialmente o benefício do regime semiaberto e agora poderá trabalhar fora da Colônia Penal Agrícola, onde se encontrava preso, tendo apenas que dormir no local. A informação foi divulgada pelo site Folha Pontal. Garbelotti havia sido condenado no ano passado a seis anos de detenção por atentado violento ao pudor contra uma adolescente de 13 anos, caso ocorrido em 2007, mas teve sua prisão decretada em outubro de 2013. Nesse mesmo mês, a Câmara de Pontal de Pontal extinguiu o mandato dele, que na época era vice de Edgar Rossi (PHS), prefeito da cidade.
No dia 28 de novembro, a Vara de Execuções Penais (VEP), incluiu Garbelotti no regime semiaberto.

Segundo o jornal, autor da denúncia, o gestor teria indicado dois domicílios para cumprir seu regime, um em Curitiba e outro em Pontal do Paraná. O Jornal de Pontal cogita a possibilidade do vice-prefeito, caso volte a residir na cidade balneária, de trabalhar no Patronato Municipal, órgão subordinado à Secretaria Municipal de Direitos Humanos.

Relembre o caso

Em outubro de 2013, Garbelotti foi preso por uma condenação de seis anos devido a atentado violento ao pudor cometido com utilização de violência contra uma adolescente, que hoje é qualificado de estupro, mas na época do crime (2007) ainda não era. O processo tramitou em segredo de justiça e o vice-prefeito foi preso em sua casa em Pontal do Paraná, portando um revólver calibre 38, sendo autuado pelo fato.

O advogado de Euclides, Alexandre Jarschel de Oliveira, afirmou, em outubro de 2013, que o político negou o crime, alegando ser vizinho da vítima e atribuiu o crime à outra pessoa (também condenada por estupro) que na época , mantinha um relacionamento com a avó da adolescente. O advogado ainda ressaltou que havia entrado com dois pedidos judiciais, dois habeas corpus pedindo nulidade do processo pendente no STJ e um recurso pedindo readequação de pena para regime semiaberto, que acabou aceito pela Justiça, conforme notícia da Folha Pontal.

Vale ressaltar que em 2013, o PPS, antigo partido de Garbelotti, o desfiliou da sigla, reforçando a atuação partidária em defesa dos direitos individuais, e da proteção a infância e a juventude e que não aceita qualquer violação à estes princípios. Edgar Rossi afirmou em outubro do ano passado que desconhecia qualquer acusação contra o ex-vice-prefeito.