VILA DAS PALMEIRAS – Posto de Saúde perde toldo improvisado e deixa pacientes expostos à chuva
No último dia 25 de agosto, a Indicação N°120/2015, de autoria do vereador Elói Nogueira (PSDB), pertencente ao mesmo partido que o prefeito Hélder Teófilo dos Santos (PSDB), demonstrou a situação precária da saúde municipal em Morretes. Segundo o documento, o Posto Municipal de Saúde da Vila das Palmeiras, nos últimos dias, encontra-se sem cobertura física para os pacientes que aguardam atendimento no local.
Com o fato, os cidadãos que esperam serem chamados no posto de saúde, precisam ficar expostos à chuva e ao sol forte, demonstrando a estrutura preocupante da unidade. Além disso, a Indicação demonstra que não há uma cobertura sólida no local, mas sim apenas um toldo improvisado que serve como telhado no posto de saúde, que é responsabilidade da prefeitura. O documento pede a recuperação e recolocação do toldo, que, pelo menos até o início desse mês, ainda não foi feita. Na última semana, a prefeitura, respondendo a Indicação, afirmou que encaminhou o problema à Secretaria Municipal de Saúde para que se tomem providências.
O problema relativo à saúde não é exclusivo do Posto de Saúde da Vila das Palmeiras, mas se expande até o principal ponto de atendimento na localidade, o Hospital Municipal de Morretes (HMM), que desde julho, já vem sendo alvo de críticas pela vereadora Flávia Rebello Miranda (PT). Segundo a legisladora, a gestão terceirizada feita pela Hygea Gestão e Saúde no local apresenta sérios problemas há longa data, porém, apesar disso, o Executivo renovou o contrato com a empresa em 2015.
Na mesma época, o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), em Relatório de Inspeção divulgado no final de julho, amplamente divulgado na imprensa, apurou irregularidades no contrato entre município e Hygea na terceirização da saúde municipal no que tange a falta de concurso público para contratação de profissionais da saúde. O valor do contrato foi de R$ 3.090.000,00. O processo no Tribunal está protocolado sob o n° 222775/14.
Apesar das denúncias do TCE-PR e da vereadora, mesmo assim o Executivo renovou contrato com a Hygea para a terceirização da saúde municipal. Não entendo o motivo do Poder Executivo ainda manter contrato com a Hygea. Qual é o interesse da Prefeitura em manter contrato com esta citada empresa? diz a vereadora.Com isso se está comprometendo grande parte dos recursos da saúde de Morretes. O Executivo, a pouco tempo, realizou concurso público para contratação de funcionários, sendo que não se viu vontade em resolver o problema do Hospital Municipal, ou seja, não abriu vagas para preencher o quadro de funcionários da referida instituição de saúde, e assim está deixando todo poder de administração e contratação nas mãos da empresa Hygea”, critica a legisladora.
Insatisfeita com a situação, no mesmo período a vereadora apresentou o Requerimento N°16/2015, que foi aprovado pelos vereadores, fazendo com que a Câmara solicitasse a íntegra de documentos relativos ao contrato entre a Prefeitura e a empresa Hygea Gestão e Saúde. No final de agosto, no entanto, Flávia afirmou que a gestão Hélder não disponibilizou o conteúdo integral dos documentos contratuais entre a empresa e o Executivo, algo que fez com que a vereadora apresentasse o Requerimento N° 23/2015, que já foi aprovado, e novamente pede a cessão íntegra das referências contratuais na saúde terceirizada de Morretes.
