Código de Defesa do Consumidor completa 31 anos
Criada pelo ex-presidente Fernando Collor e considerada uma das leis mais avançadas do mundo na área de direito ao consumidor, o Código de Defesa do Consumidor (CDC) completou 31 anos neste sábado (11).
No Paraná, a Secretaria de Justiça, Família e Trabalho, sob o comando Ney Leprevost, por meio do Procon, é a responsável por orientar, educar, proteger e defender os consumidores contra abusos praticados pelos fornecedores de bens e serviços nas relações de consumo.
Nesta data, o titular da pasta falou sobre a importância da legislação e suas conquistas. “Mais que um dispositivo legal, o CDC vem cumprindo, ao longo das três últimas décadas, a função de harmonizar e equilibrar a relação entre consumidores e empresas”, informou o secretário.
Ele destacou que nessa pandemia, o Procon intensificou o atendimento online através dos sites www.consumidor.gov.br e www.procon.pr.gov.br para assegurar que todas as reclamações dos consumidores fossem atendidas.
Entre os números deste primeiro semestre, Leprevost diz que o Procon-PR registrou um total de 92.050 reclamações, sendo que 80% dos casos registrados foram solucionados.
A maior quantidade de reclamações chegou através da plataforma consumidor.gov.br com 64.816 casos, seguida de 27.234 contestações registradas pelos canais digitais do órgão estadual do consumidor.
Esses números refletem um aumento de 7% em relação ao mesmo período de 2020, quando o Procon registrou 84.630 atendimentos.
As principais áreas que obtiveram maior número de reclamações neste período foram empresas de telecomunicações, telefonia e serviços financeiros e as reclamações estão sendo resolvidos em aproximadamente 15 dias através dos vários canais de atendimentos online.
Outro importante numero destacado pelo secretário diz respeito aos idosos que, desde o início do ano, o Procon atendeu 3.605 consumidores com mais de 60 anos, sendo que 1.389 reclamaram sobre bancos e instituições financeiras.
Com informações da Secretaria de Justiça, Família e Trabalho
