Paranaguá

Condenação de Leite por invasão é mantida; multa passa dos R$ 245 mil e direitos políticos foram suspensos por 8 anos

Por Redação
05/07/2022 19:25 |
Atualizado em 19:27

Em 14 de junho, o Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) confirmou a condenação do vereador Waldir Turchetti da Costa Leite (PSC), de Paranaguá, por improbidade administrativa. A denúncia foi feita pelo Ministério Público do Paraná (MPPR), em dezembro de 2018, afirmando que ele cometeu ato que motivou o início de uma ocupação irregular, popularmente conhecida como invasão, perto do bairro Jardim Jacarandá.

Na ação civil pública, o MPPR relata que, em 2016, quando era presidente da Câmara Municipal, o vereador, utilizando maquinário da prefeitura e de uma empresa de sua esposa, teria auxiliado na abertura de uma via de circulação irregular nas proximidades do Jardim Jacarandá. A conduta contribuiu para o aumento de ocupação irregular no entorno, onde existem áreas de preservação permanente, áreas úmidas e vegetação característica do Bioma Mata Atlântica.

PENALIDADE  


Em agosto de 2020, Leite e a empresa KSW Construtora Eireli – EPP, pertencente à Marilis Rocha da Silva, sua esposa, já haviam sido condenados pela Vara da Fazenda Pública de Paranaguá, mas ingressaram com recursos. Em julgamento desses recursos, o TJPR manteve a condenação e, ainda, aumentou de cinco para oito anos o período de suspensão dos direitos políticos do parlamentar.

As sanções impostas, além disso, foram de ressarcimento integral do dano, multa civil correspondente a 20 vezes o valor da remuneração recebida pelo vereador na época, cerca de R$ 195 mil, e pagamento de danos morais coletivos no montante de R$ 50 mil, a serem revertidos ao Fundo Municipal de Habitação.

Porém, a empresa KSW foi absolvida pelo Tribunal de Justiça, que entendeu que ela foi usada como mero instrumento para a prática do ato de improbidade praticado por Leite.

Relembre o caso: O local exato da invasão é denominado Chácara Encanto Paraíso, com 1,8 hectares, localizada na rua Augusto Foes, esquina com a rua Raquel Belo Fontes. Segundo Luiz Roberto dos Reis, que afirma ser o legítimo possuidor da área há, pelo menos, 18 anos, em meados de 2016 deu-se início à movimentação de terra e construção de pequenos barracos de madeira, e a ocupação irregular aumentou consideravelmente em 2017.

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A via ilegal, construída por Leite, conecta as ruas Raquel Belo Fontes e Nilton Abel de Lima, sobre um trecho da obra do Canal do Bertioga. De acordo com o secretário municipal de Obras, Ildeivan da Silva Junior, o acesso foi aberto entre janeiro e fevereiro de 2018 e não houve nenhum projeto formal para sua realização. Ele afirma, ainda, que a rua inutilizou o sistema de drenagem já executado na região.

Em maio de 2019, quando o JB Litoral divulgou uma reportagem a respeito do assunto, Waldir Leite se manifestou e afirmou, naquela época, que “as denúncias estão em uma fase processual inicial, ou seja, são totalmente inverídicas, descabidas e fora do contexto”.

Sempre busquei ajudar as pessoas mais carentes de nossa cidade, pois é exatamente isso que elas esperam dos poderes públicos e de seus representantes. Porém, isso não significa que promovo qualquer tipo de procedimento ilegal ou atos de desordens. Respeito o trabalho do MP, mas exercerei meu direito pleno de cidadão, me defendendo, na forma da lei, com uma crença cada vez maior na Justiça”, disse.

LEITE IRÁ RECORRER


Sobre a condenação no TJPR, Leite se manifestou em entrevista à rede de televisão local e destacou que a condenação ainda não é definitiva, uma vez que não foi dado o trânsito em julgado, e que cabem recursos. “Com a convicção de que estamos corretos, vamos recorrer no TJPR e em todas as instâncias, justamente porque acredito na justiça e na verdade. Vou continuar cumprindo meu mandato da melhor maneira possível para termos uma cidade cada vez melhor e com mais oportunidades para nosso povo”, comentou.