Desbravando 10 anos de transformações portuárias: seminário analisa passado e traça o futuro da Lei dos Portos Brasileiros
Na sexta-feira (25), o JB Litoral participou do Seminário dos Portos Brasileiros – II Edição, evento realizado pela Academia Brasileira de Formação e Pesquisa (ABFP) e pela Associação Brasileira das Entidades Portuárias e Hidroviárias (ABEPH), que aconteceu em Curitiba e refletiu sobre os 10 anos da Lei dos Portos, seus avanços e desafios, bem como sobre a próxima década. Entre os presentes, estavam os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes e André Mendonça; o secretário nacional de Portos, Fabrizio Pierdomenico; o governador Carlos Massa Ratinho Júnior (PSD); o diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ), Eduardo Nery Machado Filho; o diretor-presidente da Portos do Paraná, Luiz Fernando Garcia da Silva, entre outros.
Ao longo do dia, aconteceram quatro painéis que debateram assuntos como a própria Lei dos Portos – Marco Regulatório dos Portos (Lei nº 12.815/2013); a regulação portuária e os órgãos de controle; aspectos contratuais portuários e direito no universo portuário. Cada painel foi composto por autoridades e especialistas com amplo conhecimento na temática, como os ministros do TST, Douglas Rodrigues e Guilherme Caputo Bastos; o ministro do STJ, Mauro Campbell Marques; o ministro do TCU, Benjamin Zymler; a desembargadora Ana Carolina Zaina; o juiz federal João Carlos Meyer; a procuradora chefe do CADE, Juliana Oliveira Domingues; o procurador do Rio Grande do Sul, Juliano Heinen; o professor do IDP, Luiz Wambier; o secretário do Estado de São Paulo, Vicente Santini e o diretor jurídico da Portos do Paraná, Marcus Vinicius Freitas Santos.
Fabrizio Pierdomenico, secretário nacional dos Portos, destacou também que a relação entre o porto e a cidade é um dos principais aspectos a serem aprimorados e desenvolvidos nos próximos 10 anos. Foto: Gabriel Rosa/AEN 
O diretor-presidente da Portos do Paraná, Luiz Fernando Garcia, falou sobre o “excesso de judicialização” enfrentado pelos portos paranaenses, o que impacta sua vantagem competitiva. Foto: Gabriel Rosa/AEN 
“É relevante discutir e nos preparar para os próximos 10 anos. Precisamos atender a demanda, que é inevitável e urgente”, disse o ministro do STF, Gilmar Mendes. Foto: Gabriel Rosa/AEN
Lei dos Portos
A Lei 12.815 marcou o início de um processo inédito de modernização dos portos nacionais, destacando-se as concessões, delegações e arrendamentos de áreas portuárias públicas ao setor privado. Além disso, a legislação também previu a exploração da atividade portuária em locais privados, fora das zonas delimitadas para os portos organizados. Essa transformação legislativa resultou no aumento dos investimentos e na intensificação da competição entre os diversos portos do país, incluindo os Terminais de Uso Privado (TUPs).
De acordo com o governador Ratinho Júnior, este cenário, em conjunto com os projetos implementados pelo Governo do Estado, está impulsionando o desenvolvimento do setor estratégico. “Um exemplo concreto é o Porto de Paranaguá, eleito quatro vezes consecutivas como o porto mais eficiente do Brasil, e que hoje tem a maior obra portuária de todo o País com o Moegão. Serão R$ 592 milhões investidos pelo governo estadual num sistema que reorganiza o tráfego ferroviário e que vai aumentar ainda mais a produtividade do porto”, disse.
Judicialização excessiva é ponto a ser revisto
O ministro Gilmar Mendes abordou o impacto das decisões judiciais na viabilidade econômica e nos investimentos nos portos brasileiros, um setor frequentemente afetado pela judicialização, o que complica suas operações. “É relevante discutir e nos preparar para os próximos 10 anos. Precisamos atender a demanda, que é inevitável e urgente, e é fundamental estarmos atentos a isso”, disse.
O diretor-presidente da Portos do Paraná, Luiz Fernando Garcia, também falou sobre o “excesso de judicialização” enfrentado pelos portos. “O desafio consiste em superar a insegurança jurídica, em especial a excessiva judicialização que afeta os processos licitatórios para arrendamentos portuários. Essa questão impacta diretamente a vantagem competitiva dos portos públicos”, destacou.
Avanços obtidos
Já o secretário nacional de Portos e presidente do Conselho de Administração da Portos do Paraná, Fabrizio Pierdomenico, ressaltou os avanços alcançados, especialmente pelo Porto de Paranaguá ao longo da última década, desde a promulgação da nova lei. Ele enfatizou que o porto parnanguara serve como um padrão a ser seguido por todos os gestores de portos públicos no país.
“O Porto de Paranaguá é, por si só, um exemplo a ser seguido, especialmente considerando os prêmios de gestão que tem continuado a conquistar. É de extrema importância que todos voltem seus olhos para essa história de excelência que está sendo forjada aqui”, afirmou.
O secretário destacou também que a relação entre o porto e a cidade é um dos principais aspectos a serem aprimorados e desenvolvidos nos próximos 10 anos. Segundo ele, a evolução da nova lei deve continuar sendo uma pauta em constante debate, buscando sua otimização para se alinhar às expectativas de um mercado cada vez mais rigoroso quanto ao desenvolvimento sustentável.
“O porto é um organismo vivo que requer revisões regulares de sua legislação. Este marco de uma década desde a implementação da Lei oferece uma oportunidade oportuna para tal revisão”, disse Fabrizio Pierdomenico.
