Procuradora da Mulher na Câmara, vereadora Vandecy, participa de Encontro Estadual das Procuradorias, na ALEP
A vereadora Vandecy Dutra (PP) participou do III Encontro Estadual das Procuradorias da Mulher, na última quarta-feira (27), na Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP). Foi ela quem trouxe para a Câmara de Paranaguá a Procuradoria Especial da Mulher, em 2021.
“A Lei é de 2019, mas só entrou em ação em 2021, com os novos vereadores eleitos”, conta Vandecy.
O III Encontro Estadual das Mulheres foi o primeiro que aconteceu de forma presencial, após dois anos de pandemia, e foi proposto pela deputada Cristina Silvestri (Cidadania), procuradora da mulher na ALEP. O tema este ano foi sobre a violência institucional contra a figura feminina em ambientes majoritariamente masculinos, e estava diretamente ligado ao Projeto de Lei 16/2022, de combate ao assédio institucional contra mulheres, de autoria da deputada.
Para a vereadora, o evento foi de grande importância para refletir sobre os problemas existentes no que diz respeito às violências de gênero. “A violência política contra a mulher de fato acontece, pois estamos inseridas em um ambiente tido como masculino. Foi muito importante ouvir os relatos de casos de violência política, seja nos partidos políticos durante a campanha eleitoral e ao longo do mandato, pois, com isso, podemos nos unir às demais para ampliar a visibilidade de estratégias de empoderamento feminino e de defesa dos nossos direitos. Além disso, também podemos ampliar o debate e as ações para maior participação feminina na política”, destaca.
Coronel Aparecida falou sobre assédio na PMPR
A coronel Rita Aparecida de Oliveira, primeira mulher efetivada coronel na região Sul e madrinha do Proerd, programa de prevenção às drogas nas escolas, também participou do evento. Ela falou sobre as dificuldades e os temores que enfrentou no início da carreira e citou um caso específico de assédio na Polícia Militar do Paraná (PMPR), com denúncias de 45 mulheres contra um militar médico, cujo agressor acabou absolvido pelo Tribunal Militar.
“Infelizmente, além de enfrentarmos os assédios morais e sexuais, ainda temos que lidar com o corporativismo”, lamentou a coronel, que prometeu mobilização no dia do julgamento do agressor em outra instância pelos crimes de abuso e assédio sexual nas regiões Oeste e Sudoeste do Paraná.
Outra palestrante foi a coordenadora estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), desembargadora Ana Lúcia Lourenço. Ela apontou que é necessário criar mais setores públicos e apoiar às Procuradorias, uma vez que há um crescente número de denúncias na esfera penal relativas à violência de gênero.
Mais de 114 mil ações de violência contra a mulher no TJPR
“No Paraná, são 114 mil ações penais em andamento no Tribunal de Justiça, que tratam desse tipo de violência. Falta estrutura de comarcas e essa é nossa principal dificuldade para conseguir atendê-las ainda mais, porém estamos fazendo o que é possível”, disse a desembargadora.
A Procuradoria da Mulher da ALEP foi criada em julho de 2019 e se tornou referência em todo o Brasil por atuar no combate à violência doméstica, na emancipação das mulheres, na saúde e na criação de novas Procuradorias Municipais. Atualmente, elas existem em 168 municípios do Paraná.
Segundo a deputada Cristina Silvestri (Cidadania), não existe democracia sem igualdade. “Por isso, lutamos pela participação feminina na política. Tão importante quanto incentivá-las a se candidatarem a cargos eletivos, é apoiar quem já chegou lá. Encontros como esse nos unem e fortalecem ainda mais a nossa luta”, conclui.
