Retomada uma obrigação de apenas 40 anos!

A história da imprensa no Brasil começou em 1808 através da monarquia e pelos jornais Correio Braziliense e Gazeta do Rio de Janeiro, que não duraram uma década e meia. Ou seja, já se vão 207 anos de informação aos brasileiros, porém, de todo esse período de atividade, somente por 40 houve a obrigatoriedade do diploma para o exercício profissional, pouco mais de 19% de todo o período. 

Isto porque, sete dos oitos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram, em 2009, que o diploma de jornalismo não era requisito obrigatório para exercer a profissão. O que foi coerente de forma cronológica, pois na época eram 161 anos sem a exigência contra apenas 40 anos, 25% de todo exercício profissional.

Lembro que personalidades jurídicas como o relator Gilmar Mendes e os ministros Carmem Lúcia, Ricardo Lewandowski, Eros Grau, Carlos Ayres Britto, Cezar Peluso, Ellen Gracie e Celso de Mello votaram contra a exigência do diploma, sendo que apenas Marco Aurélio foi favorável à exigência.

O que foi bom, pois a máxima popular garante que a unanimidade é burra.

Porém, entre os argumentos defendidos pela maioria dos ministros para justificar seu voto, foi o fato que o diploma era um “resquício do regime de exceção”, que tinha a intenção de controlar as informações veiculadas pelos meios de comunicação, afastando das redações os políticos e intelectuais contrários ao regime militar.

O ministro do STF e relator Gilson Mendes lembrou, na época, que o decreto-lei 972 /69, que criou a exigência do diploma, foi instituído no regime militar e tinha clara finalidade de afastar do jornalismo intelectuais contrários ao regime.

Neste mês, porém, o Senado Federal que conta com 11 integrantes que sequer possuem curso superior, resgatou a obrigatoriedade do diploma para o exercício profissional, algo que o JB considera de extrema importância nos dias atuais, após o advento da internet.

Entretanto, é leviano, prepotente e vil por parte de uma minoria de diplomados defenderem que apenas eles possuem responsabilidade e competência para o exercício profissional e para com a informação.

Este pensamento pequeno e revestido de ignorância também é compactuado por alguns veículos de comunicação que se esquecem de profissionais de imprensa como Ricardo Eugênio Boechat, jornalista não diplomado, ganhador de três prêmios Esso, que já atuou nos principais jornais do país, como O Globo, O Dia, O Estado de S. Paulo e Jornal do Brasil e hoje assina uma coluna semanal na revista ISTOÉ.

Ou ainda o sociólogo e jornalista não diplomado, o saudoso Joelmir Beting que passou pelos principais veículos de comunicação do país.

São por personalidades como estas e pela cronologia da imprensa no país, que bons profissionais de jornalismo não diplomados merecem respeito, porque o diploma resgata exclusividade de mercado, mas nunca competência e idoneidade na profissão de jornalista.