Concessão do acesso marítimo ao Porto de Paranaguá deve iniciar neste ano

Desde 2021, o canal de acesso ao Porto de Paranaguá, conhecido como Canal da Galheta, está na mira de concessão à iniciativa privada. Na época, ainda na gestão de Jair Bolsonaro (PL), ela era descrita como prioridade nacional pelo Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (CPPI).

Naquele momento, Luiz Fernando Garcia da Silva, diretor-presidente da Portos do Paraná, empresa pública que administra o porto parnanguara, afirmou que estavam sendo realizados os estudos de viabilidade para a concessão. Em sua opinião, uma empresa privada poderia desempenhar melhor o cronograma de prazos e serviços do que o poder público, no que diz respeito à execução de obras como dragagem, balizamento e sinalização marítima, por exemplo.

A concessão visa atender a manutenção, ampliação e exploração do acesso aquaviário e das infraestruturas de entrada ao Porto de Paranaguá, além de conferir maior eficiência às atividades que hoje são de responsabilidade da Portos do Paraná. O intuito é a execução de investimentos que garantam o aumento da capacidade de movimentação de navios de grande porte para granéis vegetais, granéis líquidos e contêineres, a fim de assegurar o atendimento à crescente demanda de infraestrutura no Porto de Paranaguá; e que resguardem a compatibilização do acesso aquaviário às novas estruturas de atracação previstas pela autoridade portuária no curto e médio prazo.

No entanto, a concessão não saiu do papel antes do fim do governo Bolsonaro, em dezembro de 2022, e como a nova administração nacional tem diretrizes estadistas, os boatos eram de que o procedimento seria paralisado. Contudo, o atual secretário nacional de Portos e Transportes Aquaviários, Fabrizio Pierdomenico, esclareceu, ao JB Litoral, durante visita à Paranaguá, que a proposta continua de pé e, em breve, deve se tornar realidade.

Projeto pioneiro

Segundo ele, o caso do canal de acesso ao Porto de Paranaguá será a primeira tentativa de concessão deste tipo, que prevê a administração do trecho de hidrovia que liga o porto ao mar aberto à iniciativa privada. A previsão é de R$ 1 bilhão em investimentos.  

“Será uma primeira e grande experiência, e este é o modelo que devemos adotar para o resto dos portos. Aliás, nos demais portos seremos um pouco mais ousados, porque, além da concessão do canal de acesso, incluiremos toda a zeladoria do porto para a iniciativa privada”, diz.

O futuro concessionário não executará apenas as obras e serviços de dragagem, como é feito atualmente, mas também realizará levantamentos hidrográficos periódicos, manutenção da sinalização e balizamento náutico, implantação e gestão do VTMS (sistema de controle e gerenciamento de tráfego de embarcações) e a gestão ambiental.

Questionado sobre o ponto de vista do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) acerca do assunto, Fabrizio afirmou que a única orientação é de que as autoridades portuárias não sejam desestatizadas ou privatizadas. Segundo ele, Lula está muito feliz por dar início à nova modelagem citada.

Vale destacar a diferença entre concessão e privatização: no primeiro caso, a administração do ativo da União é repassada para a iniciativa privada pela duração dos contratos e, depois, pode retornar para o Estado; já no segundo, o bem passa para a posse de uma empresa privada em definitivo.

Divisor de águas

O secretário nacional de Portos revela que, há um mês, vem trabalhando intensamente na concessão do Canal da Galheta. Para ele, a iniciativa será um “divisor de águas na gestão dos portos públicos”.

Fabrizio afirma que, atualmente, a manutenção de um porto público é um caminho crítico, pois é a administração pública que realiza as licitações e demais procedimentos burocráticos. Em sua opinião, é necessário que haja a desburocratização dos processos para que a gestão seja mais eficiente.

“Precisamos ter um olhar para que essa zeladoria seja eficiente, rápida, desburocratizada, e isso se faz passando para a iniciativa privada. Então [com a concessão] o ganho é de produtividade, capacidade de respostas rápidas para problemas como dragagem, acesso ferroviário, rodoviário, limpeza, iluminação. Se esses cuidados estiveram na mão na iniciativa privada, será mais rápido e eficiente”, conclui.

Leilão

Em 2021, quando foram repassadas as primeiras informações da possível concessão do Canal da Galheta, a informação era de que o leilão do trecho hidroviário deveria acontecer no primeiro trimestre de 2023. Em dezembro do ano passado, quando o JB Litoral questionou o Governo Federal sobre o tema, o projeto já estava em fase final de elaboração do estudo de viabilidade técnica, econômica e ambiental.

Os passos seguintes, que devem ser dados ainda em 2023, são a consulta pública seguida do envio da documentação para o Tribunal de Contas da União (TCU). Com o aval da Corte de Contas, o Ministério de Portos e Aeroportos e a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) promoverão o leilão do acesso ao porto, que tem, no momento, investimento previsto de R$ 1 bilhão. O aporte permitirá que o calado máximo operacional passe de -12,8m (DHN) para -15,5m (DNH), garantindo que navios com até 125.000 TPB possam acessar o Porto de Paranaguá.