APPA realiza audiência pública do Cais Oeste para 25 pessoas

Foi Possivel registrar 25 pesoas na audiência pública. Foto: Appa

obra que custará R$ 10 milhões a mais que a construção da PR-340, cuja apresentação contou com cerca de 500 pessoas, em Antonina, a Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (APPA) realizou audiência pública para apresentação do Projeto de Adequação do Berço 201 do Cais Comercial do Porto de Paranaguá, conhecido por “Cais Oeste”, para menos de 30 pessoas na sexta-feira (17), no auditório Emir Roth, em Paranaguá.   

O projeto que terá investimentos na ordem de R$183 milhões de recursos próprios da APPA tem um prazo de execução previsto de 20 meses, para prolongamento de 100 metros do cais existente.

Sem nenhuma divulgação desta importante audiência pública para comunidade portuária em seu portal de informação desde o início do ano, a única menção do projeto ocorreu de forma legal, através da publicação do aviso publicado na imprensa local e nos jornais, Folha de Londrina e “O Estado de São Paulo”, no dia 02 de junho. Apesar da maioria das grandes empresas que atuam no porto possuírem sede e filiais na Capital do Estado, o aviso de audiência pública não foi divulgado em nenhum jornal de Curitiba.

Uma pesquisa nas 60 veiculações constante no arquivo de notícias da Assessoria de Comunicação da APPA feitas desde janeiro, não mostra nenhuma notícia da audiência pública. Também não se viu nenhuma faixa, cartaz ou campanha informando e convidando a população para conhecer o projeto do Cais Oeste.

Atitude extremamente contrária tomada pela Assessoria de Comunicação do Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER), em relação às audiências públicas para apresentação do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e do Relatório de Impacto Ambiental (Rima) para a construção do novo acesso rodoviário ao Porto de Antonina, a PR-340.

 Ao longo do ano, essas audiências públicas foram notícia na página por três vezes, como constatou o
DER divulgou as audiências da PR -340 e, a última vez, 10 dias antes de sua realização. 

JB, a primeira vez no dia 2 de fevereiro, a segunda no dia 26 de abril e a terceira, no dia 10 deste mês, seis dias antes da primeira audiência realizada em Antonina. Da mesma forma que as anteriores, uma matéria ilustrou a página do DER com riqueza de informações sobre o projeto. Até mesmo uma grande campanha acabou resultado desta divulgação.

 O resultado da ampla publicidade foi o recorde de público obtida na cidade em uma audiência pública com cerca de 500 pessoas e, muitas delas, tendo que acompanhar o processo do lado de fora do teatro municipal, palco da apresentação.

Ausência de autoridade e da comunidade portuária

Único veículo de comunicação presente na audiência do começo ao fim, o JB constatou a ausência da grande maioria da comunidade portuária, desde operadores portuários, sindicatos de trabalhadores portuários avulsos e cooperativas de transporte, além de autoridades municipais, desde prefeito, secretários municipais e vereadores, exceto por Adalberto Araujo (PHS) que tomou conhecimento da audiência pública, através da rede de Whatsapp, informado pelo JB. Até mesmo o Ministério Público do Paraná (MPPR) que informado pela reportagem do evento, disse que desconhecia sua realização. Também não se viu presente representante da Associação Comercial, Industrial e Agrícola de Paranaguá (ACIAP) e até integrantes dos blocos que compõem o Conselho de Autoridade Portuária, exceto pelos representantes oriundos da APPA. E até mesmo representante do Sindicato dos Operadores Portuários do Estado do Paraná (Sindop) esteve presente nesta audiência.

Segundo o presidente da União Municipal das Associações de Moradores de Paranaguá (Umamp), Paulo Sérgio de Carvalho, o Paulinho Pastel, a entidade não tomou conhecimento da audiência. “Estas audiências são direcionadas conforme os interesses de cada um fazem apenas em cumprimento das leis”, postou o líder comunitário justificando o porquê nenhuma associação de moradores esteve presente no auditório.

Durante o evento foi possível registrar a imagem de 25 pessoas no interior do auditório, entre eles comissionados e integrantes da equipe responsável pela condução e registro da audiência pública. 

Encerrada a exposição do projeto do Cais Oeste, o JB questionou quando e onde havia sido feita a publicação do edital de aviso da audiência pública, justamente pelo pequeno público, falta de publicidade do evento e o desconhecimento de diversos setores sobre a apresentação.

O diretor-presidente da APPA, Luiz Henrique Dividino, confirmou que o edital havia sido publicado num jornal local, um da cidade de Londrina e outro de São Paulo. O que chamou a atenção da falta de publicação num jornal da Capital, que possui escritórios de diversas de empresas que atuam na operação portuária.

Nesta semana, o JB irá pedir cópia da lista de presença para ter o número oficial das pessoas presentes na audiência pública.

O que é o projeto

O projeto de modernização dos berços 201 e 202 e ampliação do berço 201 tem como objetivo fazer a reestruturação e adequação do cais. A obra permitirá ainda a realização da dragagem de aprofundamento e a atracação de navios de até 80 mil Toneladas de Porte Bruto (TPB). A modernização do cais também possibilitará a instalação de equipamentos para carregamento de grãos com capacidade operacional de quatro mil toneladas/hora, utilizando dois carregadores de navios com capacidade de carregamento de duas mil toneladas/hora.

O projeto prevê ainda o prolongamento de 100 metros de cais do berço 201, a construção de um dolphin de amarração, uma plataforma estaqueada para instalação de novas torres de transferência de carga, blocos de fundação para sustentação das galerias transportadoras, instalação de duas passarelas de pedestres, equipamentos e instalações para manuseio de grãos no cais de carregamento dos navios, novo sistema mecânico para alimentar os novos shiploaders que serão montados na ampliação do berço 201 e construção de subestação e salas de compressores de ar.

Licenciamento do IBAMA

O Projeto de adequação do berço 201 do cais comercial do Porto de Paranaguá já possui Licença de Instalação (LI), emitida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), em cumprimento com a legislação ambiental vigente e para garantir a preservação do meio ambiente na baía de Paranaguá. A Licença de Instalação Número 1076/2015 foi publicada pelo órgão ambiental no dia 19 de agosto de 2015 e autoriza as obras de reforço estrutural, troca de defensas, implantação de espaçadores metálicos, remoção de dolphin a oeste do cais, prolongamento de 100 metros do cais existente, instalação de novo dolphin de amarração, remoção de 1500m3 de sedimento de cravação de estacas com despejo de área terrestre de 10.000 metros quadrados, contida por dique de areia impermeabilizado internamente, localizado ao lado da esquina sudeste do cais Leste do Porto de Paranaguá.