Disputas judiciais atrasam geração de emprego e renda no porto de Paranaguá

A Portos do Paraná conquistou, recentemente, duas vitórias judiciais que dão validação à integridade dos processos licitatórios nas áreas de arrendamento conhecidas como PAR 32 e PAR 50, no porto de Paranaguá. No primeiro caso, o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR), após decisão unânime, reconheceu a legalidade da habilitação da FTS Participações Societárias S.A.

A empresa foi a vencedora do leilão realizado em março de 2022, quando arrematou a área pelo valor de outorga de R$ 30 milhões. A FTS Par deve investir no mínimo R$ 4,17 milhões no período de um ano, e o contrato tem duração de 10 anos.

No segundo caso, do PAR 50, a vitória aconteceu no âmbito da Justiça Federal, em uma das ações que questionava a legalidade do processo licitatório da área, também vencida pela FTS Par, que ofertou o valor de outorga de R$ 1 milhão no leilão realizado em fevereiro de 2023. O contrato tem duração de 25 de anos e prevê investimentos de R$ 338,2 milhões ao longo do período.

Atraso nos planos

As vitórias legais são significativas para o porto de Paranaguá, um dos principais do Brasil, que enfrentou desafios consideráveis devido a contestações judiciais em seus processos de arrendamento nos últimos anos. Esses litígios impactaram o cronograma de operações nas áreas PAR 32 e PAR 50, atrasando os planos de expansão e desenvolvimento da região.

Ao JB Litoral, Marcus Freitas, diretor jurídico da Portos do Paraná, empresa pública que administra o porto de Paranaguá e o de Antonina, explica que a judicialização excessiva tem impactos negativos no progresso da cidade como um todo. De acordo com ele, os processos judiciais relacionados ao PAR 32 e PAR 50 teve sérias implicações no cronograma previsto para o início das operações nessas áreas de arrendamento.

“Os processos licitatórios do PAR 50 e PAR 32 deveriam, de acordo com o cronograma, ser finalizados com a assinatura do contrato em 2022. Caso isso tivesse ocorrido, o porto de Paranaguá já estaria recebendo os valores de outorga, do arrendamento fixo e variável dos contratos, bem como algumas obras de infraestrutura portuária e de aumento de capacidade estática já estariam em execução“, destaca Freitas.

Sensação de insegurança jurídica

Em julho de 2022, uma liminar suspendeu o processo do PAR 32, causando um impacto significativo nas operações. Quem entrou com a ação foi o Terminal Portuário de Paranaguá Ltda (TEAPar), que tem como sócios a Tereos e o grupo Marcon Logística Portuária, segundo colocado no certame, que ofereceu o valor de outorga de R$ 25 milhões, R$ 5 milhões a menos do que a vencedora. 

Já no caso do PAR 50, houve sete ações judiciais com o objetivo de suspender o certame licitatório, ingressadas pela Álcool do Paraná Terminal Portuário S.A., que atualmente ocupa parte da área destinada à movimentação e armazenagem de granéis líquidos, por Ricardo de Freitas Vasco, pelo Sindicato da Indústria de Fabricação de Álcool do Estado do Paraná (Sialpar) e por Sidney Menegueti.

“Além das mais diversas ações judicializadas (Mandado de Segurança, Ação Civil Pública, Ação Popular), tiveram representações no TCU e na Antaq, que também pretendiam a suspensão e a revogação do leilão, porém, também não tiveram êxito. Apenas no Órgão de Controle de Contas do PR foi concedida medida cautelar específica para suspensão da assinatura do contrato do PAR50, e estamos aguardando o julgamento pleno do Tribunal. A liminar foi concedida em 17 de maio de 2023 e permanece vigente até hoje”, detalha Freitas.

Como resultado, os contratos tiveram suas assinaturas prorrogadas, levando a áreas ociosas e atrasando o recebimento de valores de outorga e os investimentos planejados em infraestrutura portuária.

“Isso gerou uma sensação de insegurança jurídica nos procedimentos licitatórios realizados pela Autoridade Portuária, além de demandar recursos e esforços que poderiam ter sido direcionados para outras questões críticas da empresa pública”, diz o diretor jurídico.

Impactos na geração de emprego e renda

A demora na conclusão dos processos de arrendamento afeta diretamente as oportunidades de emprego e os benefícios econômicos esperados para a população de Paranaguá. Os portos da região são importantes geradores de empregos diretos e indiretos, envolvendo mais de 9 mil trabalhadores em operações portuárias e armazenagem de produtos.

Somente o PAR 50 deveria gerar cerca de 300 empregos diretos e indiretos. Já a estimativa do PAR 32 são de 57 postos de trabalho.

“Esses são apenas alguns dos prejuízos ocasionados pelo atraso nos certames licitatórios de arrendamento portuário. Os novos arrendamentos movimentam a economia local como um todo. Além disso, promovem geração de emprego e renda para as famílias ao mesmo tempo que amplia os investimentos no setor portuário paranaense e a arrecadação da empresa pública, que pode realizar ainda mais obras e projetos, fazendo com que a economia seja movimentada constantemente na região”, ressalta Freitas.

Planos para o futuro

Com o andamento positivo das questões judiciais, a Portos do Paraná agora busca acelerar o início das operações no PAR 32 e PAR 50. “Importante ressaltar e esclarecer que atualmente todas as decisões judiciais são favoráveis à Portos do Paraná, porém, ainda cabe recurso, e isso será avaliado pela parte que propôs a ação. Hoje, não há qualquer impeditivo para que a arrendatária do PAR 32 continue operando, até mesmo porque ela já ocupou a área com a assinatura do contrato. Em relação ao procedimento do PAR 50, ainda estamos aguardando o julgamento do pleno do Tribunal de Contas do Estado do Paraná sobre medida cautelar. Tão logo seja possível será realizada a assinatura do contrato”, explica o diretor jurídico.

Ele destaca que se espera que os investimentos de R$ 342,3 milhões nas áreas de arrendamento sejam realizados o mais rápido possível, especialmente no PAR 50, que prevê a construção de um novo píer de atracação e o aumento na capacidade estática de tancagem do terminal. Freitas afirma que todo investimento realizado pela iniciativa privada nos contratos de arrendamento reverte ao Poder Público ao final do prazo de vigência contratual.

“Portanto, além de movimentar toda a economia da cidade, gerando emprego e renda, aumentando a arrecadação da Prefeitura, todos os investimentos realizados em área pública revertem para o porto de Paranaguá”, concluiu o diretor jurídico da Portos do Paraná.