Houve irregularidade no leilão do terminal de granéis líquidos? Porto explica

Desde que foi realizado o leilão de arrendamento do PAR50, área de granéis líquidos no Porto de Paranaguá, em 24 de fevereiro, começaram a circular informações sobre supostas irregularidades no processo de arrendamento. Essas suspeitas causam desconfortos a todos os envolvidos e, pelo menos até o momento, não há qualquer indício de falta de lisura no processo. A FTS Participações Societárias, ligada à Fortesolo, foi a única participante do leilão e saiu vencedora ao dar lance de R$ 1 milhão, e se comprometer a fazer investimentos de aproximadamente R$ 350 milhões, incluindo a construção de um píer. Além disso, há o compromisso de pagar R$ 100 milhões pelo arrendamento ao longo de 25 anos: são R$ 330 mil por mês e R$ 5,71 por tonelada movimentada.

Para a autoridade portuária, todas as ilações apontando direcionamento de licitação e outras inverdades são fruto do descontentamento de setores que estavam usando áreas públicas sem pagar por elas, sendo que o padrão dos outros ocupantes de espaços no porto é o pagamento pelo uso. O que propiciava a “isenção forçada” do pagamento pelo arrendamento era a condição precária do contrato, vencido há mais de uma década.

O diretor-presidente da empresa Portos do Paraná, Luiz Fernando Garcia da Silva, acredita que ruídos na história são propiciados pelo fato de se tratar de um assunto técnico, de difícil compreensão, complicado até mesmo para explicar ao Judiciário. Mas ele destaca que mesmo assim, em seis tentativas feitas em ações judiciais para embargar alguma etapa do leilão, em todas, a equipe jurídica do porto conseguiu comprovar que o processo foi tocado com lisura.

Luiz Fernando salienta que não teria poder para fazer com que agentes públicos em diferentes postos, como no Judiciário e no Tribunal de Contas da União, fossem enganados ou forçados a autorizar algo que não estivesse correto.

Sobre a licitação em si, o diretor-presidente comenta que o procedimento foi iniciado em 2020, depois da manifestação de interesse pelo governo federal, uma parte importante do processo. Ele ressalta que houve a aprovação pela agência reguladora, que é a Antaq, que monitora os transportes aquaviários. Além disso, foi realizada consulta pública por quase três meses – período bem superior aos 30 dias exigidos pela lei e também foi feita a audiência pública.

Disputa aberta a qualquer interessado

Luiz Fernando Garcia da Silva rechaça qualquer ilação de direcionamento no leilão, afirmando que qualquer empresa saudável e que se comprometesse a fazer os aportes necessários poderia disputar o certame. Ele completa que nenhuma concorrente foi inabilitada ou impedida de participar. O modelo econômico incluído no processo indicava o retorno do investimento. O não interesse de empresas do setor se deu, inclusive, pela demora no trâmite, com muitas tentativas de barrar o certame na esfera judicial. Esse cenário pode ter causado uma eventual segurança jurídica – o que caiu por terra com as decisões favoráveis ao porto.

Sobre a suposta informação de que integrantes do Ministério Público estariam contestando a licitação, ele afirma que até o momento o porto não foi notificado ou comunicado de nada e que, em um dos processos já avaliados no Judiciário, o parecer do procurador federal foi pelo prosseguimento do leilão. O diretor-presidente também enfatiza que muitos dos 52 leilões feitos por alguns dos 34 portos públicos brasileiros tiveram apenas um participante e que vários tiveram lances baixos, até de R$ 1. Ele declara que o objetivo da concorrência não é arrecadar – ou o lance mínimo não seria tão baixo – e sim garantir o investimento.

Em entrevista recente ao JB Litoral, por ocasião do aniversário do porto, Luiz Fernando disse que sua principal meta à frente da gestão é zerar a situação dos arrendamentos, sem nenhum contrato precário ou área ociosa. Para o diretor-presidente, as tentativas de barrar o PAR50 estão claramente ligadas à intenção que algumas pessoas tinham de continuar explorando a área sem pagar nada para isso. Ele também rechaça a alegação de que o arrendamento prejudicaria a cadeia sucroalcooleira do Paraná. Das 58 milhões transportadas pelo porto em 2022, apenas 200 mil toneladas foram de álcool – e deste total do líquido movimentado, apenas 3% era de produção paranaense. A futura arrendatária está obrigada, por contrato, a realizar uma movimentação mínima de álcool, seja produzido no Paraná ou em outros estados. Sendo assim, não há possibilidade de que o produto deixe de ser embarcado por Paranaguá.

Histórico da área

Em 2007, durante a gestão estadual do governador Roberto Requião, foi inaugurado o terminal público de álcool, seguindo a lógica do momento, de priorização de estruturas estatais. Mas o terminal de álcool demorou a operar, primeiramente por disputas judiciais, que questionavam o licenciamento ambiental da obra. Em 2009, uma ordem judicial permitiu o início dos trabalhos, mas os testes de operação resultaram em um grande vazamento, que chegou à Vila Becker.

Foram realizados consertos e a busca de parcerias, uma vez que a administração portuária não tinha pessoal para operação do terminal de álcool. Em 2013, a partir do convênio com a Associação de Produtores de Bioenergia do Estado do Paraná (Alcopar), o terminal começou a funcionar, seis anos depois de inaugurado. A partir da subutilização, do contrato precário e da falta de investimentos por parte da Transpetro, subsidiária da Petrobras, a Portos do Paraná decidiu unir as áreas e fazer o arrendamento do PAR50.