OGMO economiza e redistribui R$17 milhões em passivos trabalhistas para operadores

Em decisão conjunta entre o Órgão Gestor de Mão de Obra (OGMO) do Porto de Paranaguá e os operadores portuários, foi determinado a devolução de R$17 milhões, que estavam em um fundo criado para o pagamento de ações trabalhistas, considerado em uma provisão do passivo trabalhista estimado e de operadores inativos.

Tido como “reembolso”, segundo a nota da OGMO, o montante foi disponibilizado em razão da diminuição de processos na vara do trabalho envolvendo os operadores e o órgão gestor. Segundo o próprio OGMO foram reduzidos de R$400 milhões para R$150 milhões em 8 anos os valores devidos na justiça para trabalhadores.

Histórico

Em 2013, quando operadores tiveram suas contas bloqueadas em valores expressivos por conta de passivos trabalhistas decorrentes do ingresso de inúmeras ações judiciais propostas pelos trabalhadores portuários avulsos, houve a revisão do modelo de provisionamento do fundo trabalhista, depois que um estudo mostrou a viabilidade de cobrança de tarifa por tonelagem movimentada.

Para o OGMO a mudança deixou a arrecadação mais justa e as contas equilibradas. A gestão profissional resultou na mitigação considerável dos problemas relacionados às ações trabalhistas, com a redução de contribuição para o fundo em 88%.

“O novo formato de contribuição, que considera a tonelagem movimentada, mudou a estrutura organizacional da entidade com a adoção de prática de governança corporativa, individualização do passivo trabalhista por operador portuário e está garantindo a solidez financeira da entidade e o cumprimento das obrigações trabalhistas do OGMO/Paranaguá”, diz a nota da assessoria de imprensa do órgão gestor.

Medidas cautelares

Uma nova modelagem adotada possibilitou que os valores aplicados no fundo fossem referentes à tonelagem embarcada. De lá para cá, muitas medidas foram tomadas para que os riscos trabalhistas fossem mitigados, como por exemplo, implantação da chamada “trava” no trabalho em mais de um período ao dia do trabalhador portuário avulso, acordos judicias, ações institucionais, entre outros.

O Órgão afirma que este é o quarto ano consecutivo que devolve aos operadores portuários que estão superavitários, após a provisão do passivo trabalhista estimado e de operadores inativos. Em 2021, R$ 17 milhões retornarão para os operadores superavitários, totalizando R$ 52 milhões ao longo desses quatro anos.