Presidente Temer pode privatizar o Porto de Paranaguá

Na última semana, o Presidente Michel Temer (PMDB) anunciou a realização de 57 projetos de privatização em todo o Brasil de portos, aeroportos e estradas, e incluiu nesta lista o Porto de Paranaguá. Segundo o Governo Federal, fazem parte do pacote de megaprivatização os terminais de grãos PRA07, PRA08 e PARXX no terminal portuário parnanguara, algo que claramente diminuirá o poder da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (APPA) perante o porto e poderá incidir na redução de trabalho em Paranaguá.

Válido ressaltar que a Appa controla o porto público devido a um contrato de concessão dos portos paranaenses, entre Estado e União, que teve início em fevereiro de 1949. “Em dezembro de 2001, foi substituído pelo Convênio de Delegação nº. 037/2001, entre Estado e União, que vigora até 2027, podendo ser prorrogado”, explica a Appa em seu próprio site. Por ser concessão, o verdadeiro “dono” do porto é o Governo Federal, que, por meio do pacote das megaprivatizações, pode repassar a área pública para o setor privado. Outra questão com a venda de três áreas públicas do porto é a mão-de-obra que será utilizada pelo setor privado. Segundo a nova Lei de Portos, em terminais privados não há obrigação de contratação de Trabalhadores Portuários Avulsos (TPAs) via Órgão Gestor de Mão de Obra (OGMO). Ou seja, a venda destes três locais poderá reduzir o emprego via OGMO, onde as empresas que atuarem nestas áreas podem trazer seus próprios funcionários de fora de Paranaguá e do Litoral. Atualmente existem cerca de 4.000 TPA´s atuando no município, segundo a Appa.

Paranaguá e mais 11 terminais serão licitados

A gestão Temer chama o pacote de megaprivatização de Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), onde inclui 57 projetos em todo o Brasil colocando à venda áreas públicas ou criando contratos de concessão. Uma das privatizações maiores e mais polêmicas é a da Eletrobrás, bem como de 14 aeroportos, 11 blocos de linhas de transmissão elétrica, rodovias, empresas públicas, Companhia Docas do Espírito Santo, Ceasa Minas, Casemg, terminais portuários, incluindo Paranaguá, e até mesmo a Casa da Moeda, responsável pela emissão e impressão do dinheiro no país e de passaportes.

De acordo com o Ministro da Secretaria-geral da Presidência da República, Moreira Franco, o objetivo com o pacote de megaprivatização é o de gerar emprego e melhorar a qualidade do serviço prestado ao usuário e não apenas focar na arrecadação.

Porto de Paranaguá pode ser privatizado pelo Governo Federal. Foto/Appa

Até o momento o Governador Beto Richa (PSDB), pertencente ao PSDB, partido aliado de Temer no Congresso, não se posicionou a respeito da possível privatização dos terminais presentes no porto.  Por outro lado, o Senador Roberto Requião (PMDB), ex-governador paranaense, em seu twitter classificou o pacote de privatizações como irresponsabilidade sem limites de Temer.

Além de Paranaguá, serão licitados 11 terminais nos portos de Belém, Vila do Conde (PA) e Vitória.

*Com informações do Extra, Blog do Esmael e Brasil 247