O formato de cobrança e também alguns dos valores das taxas praticadas pela empresa pública Portos do Paraná serão alterados a partir de 20 de setembro. A mudança faz parte de um processo de padronização determinado pelo governo federal, para adequar todos os portos privados e públicos do Brasil ao uso dos mesmos parâmetros. Em tese, não se trata de aumento de taxas, mas na prática algumas operações podem ficar mais caras. Para tentar minimizar impactos e dar um prazo de adaptação ao mercado, a autoridade portuária estuda a aplicação de descontos temporários.

Para entender a situação, é preciso voltar ao ano de 2019, quando a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) publicou a resolução normativa nº 32, determinando que todos os portos do Brasil passassem a adotar os mesmos parâmetros para cobrança. A medida visava, entre outros motivos, atender pedidos de operadores e armadores, que alegavam que os portos brasileiros usavam unidades de medida diferentes – e que não seguiam os mesmos critérios praticados internacionalmente.

A Antaq criou um modelo fixando a unidade de medida para cada taxa e deu um prazo até o início de 2021 para que cada autoridade portuária enviasse quais seriam as adequações necessárias em suas tabelas. Os portos de Paranaguá e Antonina foram os primeiros públicos a terem as adequações validadas pela agência nacional. A aprovação das tabelas foi publicada em 9 de agosto. A partir daí, ficou estabelecido que os valores e parâmetros entrariam em vigor após 30 dias úteis, em 20 de setembro.

Próximos passos

O Conselho de Administração dos portos públicos do Paraná já tinha debatido, em encontros anteriores, os vários aspectos da padronização de taxas, mas na próxima reunião, marcada para 27 de agosto, os detalhes de como funcionará o modelo em Paranaguá e Antonina serão apresentados. O diretor-presidente da Portos do Paraná, Luiz Fernando Garcia da Silva, comenta que ainda estão sendo feitos ajustes. É que a normativa da Antaq também permitiu que sejam aplicados descontos tarifários e, nesse momento, estão sendo avaliados quais tipos de atividades e embarcações deverão receber esse benefício.

Como os cálculos ainda estão sendo feitos, a Portos do Paraná não divulgou quais descontos serão dados, mas assegurou que o ponto de partida é não mexer com os preços.  “Alguns produtos e setores serão impactados, mas a ideia é não ter aumento tarifário”, comenta. A intenção é aplicar um redutor para que o mercado tenha um tempo de se adaptar. Futuramente, explica o diretor-presidente, a autoridade portuária pretende usar a autonomia de desconto tarifário para atrair algumas cargas.

Reclamações

Apesar de ser favorável à padronização das taxas, a Federação Nacional das Operações Portuárias (Fenop) questiona a forma como o processo foi conduzido, alegando que não houve debate público para a construção do modelo e que os critérios não foram discutidos com o setor. O presidente da entidade, Sergio Aquino, comenta que não há garantias de que os portos brasileiros aplicarão descontos – nem por quanto tempo –, deixando os operadores sujeitos a terem de arcar com despesas mais elevadas.

Ele alerta ainda que alguns critérios adotados, como cobrança por capacidade da embarcação, praticada em outros países, pode ter uma série de reflexos no Brasil. Por exemplo: como não interfere na taxa se o navio chega vazio ou parcialmente carregado, a tendência será tentar concentrar as atividades em menos portos, para reduzir custos. Além disso, a Fenop não considera justo que o valor seja cobrado pela capacidade em portos que não oferecem condições, como calado, para que as embarcações operem com sua potencialidade máxima. Sergio Aquino também lamenta que os Conselhos de Autoridade Portuária (CAPs) tenham passado a ser, a partir de 2016, apenas consultivos, lembrando que essa discussão sobre taxas poderia ter sido feita nessas instâncias com mais representatividade.