ANTAQ recomenda ao Governo romper contrato de terminal portuário com a TRANSPETRO
A ANTAQ (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) multou em R$ 157,5 mil a Transpetro, empresa da Petrobras, e recomendou ao governo federal que análise a rescisão do contrato da estatal para administração de um terminal portuário em Paranaguá (PR).
O processo foi aprovado na última reunião de diretoria, na sexta-feira (9). O relator Francisval Mendes afirmou que a companhia é “descumpridora contumaz do contrato de concessão” do terminal de granéis líquidos do porto paranaense.
Em 2015, a agência reguladora multou a estatal por ela não ter realizado obras que estavam previstas no contrato, como novos píeres e aumento do calado desse terminal. Elas estavam atrasadas em 12 anos em relação à previsão contratual. A ANTAQ tentou fazer um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) com a estatal.
Segundo o relator, a Transpetro ignorou o TAC e, por isso, a multa foi confirmada.
Além de multar a empresa, a agência encaminhou o processo ao Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil, para que determine o reequilíbrio do contrato por causa do descumprimento e também analise uma possível rescisão do contrato.
Em outro processo, a Petrobras conseguiu ter liberada uma operação no TUP do Pontal do Paraná, da Techint, que ainda não está com sua situação regularizada. O terminal poderá fazer a operação para a Petrobras por 180 dias emergencialmente. (em 15/03)
Fonte – Agência iNFRA
