Audiência pública do canal de acesso ao Porto de Paranaguá já tem data marcada; saiba por onde acompanhar
*Com informações da Agência Nacional de Transportes Aquaviários e da Portos do Paraná
A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) realizará consulta e audiências públicas sobre a concessão do Canal de Acesso ao Porto de Paranaguá na segunda-feira (13). O objetivo é obter contribuições e sugestões da população para o aprimoramento dos documentos técnicos e jurídicos do certame licitatório para a concessão do canal.
A consulta terá início às 10h no canal da ANTAQ no Youtube e toda a sessão virtual será transmitida. Os interessados em dar sugestões na audiência deverão se inscrever pelo Whatsapp no número (61) 2029-6940, podendo enviar a contribuição por vídeo, áudio ou por escrito. O período de inscrição será das 9h às 14h do dia 10 de novembro.
Projeto pioneiro
Esta é a primeira proposta de concessão de canal de acesso portuário do país. A proposta prevê que o prazo contratual seja de 25 anos e o vencedor assumirá a área prevista em 2024, com a possibilidade de prorrogações sucessivas até o limite de 70 anos.
A concessão abrangerá a ampliação, manutenção e exploração do canal de acesso aquaviário pelo prazo de 25 anos. Entre as principais melhorias previstas no projeto, estão o aprofundamento, ampliação e alargamento do canal, o alargamento da bacia de evolução e o aprofundamento da área de fundeio nº 6. Com isso, a previsão é passar para 13,3 metros ainda na fase de implantação e chegar a 15,5 metros após a concessão, o que viabiliza atração de navios maiores.
Segundo o diretor-presidente Luiz Fernando Garcia, o caso do canal de acesso ao Porto de Paranaguá será a primeira tentativa de concessão deste tipo, que prevê a administração do trecho de hidrovia que liga o porto ao mar aberto à iniciativa privada.
“Será uma primeira e grande experiência, e este é o modelo que devemos adotar para o resto dos portos. Aliás, nos demais portos seremos um pouco mais ousados, porque, além da concessão do canal de acesso, incluiremos toda a zeladoria do porto para a iniciativa privada”, diz.
O futuro concessionário não executará apenas as obras e serviços de dragagem, como é feito atualmente, mas também realizará levantamentos hidrográficos periódicos, manutenção da sinalização e balizamento náutico, implantação e gestão do VTMS (sistema de controle e gerenciamento de tráfego de embarcações) e a gestão ambiental.
Próximos passos
Após as audiências e consultas, a próxima etapa é o envio da documentação para o Tribunal de Contas da União (TCU). Com o aval da Corte de Contas, o Ministério de Portos e Aeroportos e a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) promoverão o leilão do acesso ao porto, que tem, no momento, investimento previsto de R$ 1 bilhão.
